Termos de Uso

1. Identificação

Este site é operado por Rogis Vitor dos Santos, inscrita no CNPJ 40.014.414/0001-94, com sede em Conceição do Jacuípe — BA, CEP 44245-000 ("Rogis Consórcios"). Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site rogis-consorcios.vercel.app, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.

2. Objeto

A Rogis Consórcios atua como promotora de vendas de cotas de consórcio, intermediando a contratação entre os clientes e as administradoras de consórcio autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) nos termos da Lei nº 11.795/2008 e demais normas aplicáveis.

O site disponibiliza informações sobre planos de consórcio (automóvel, moto, imóvel, veículos pesados e serviços), simuladores de parcelas, formulários de solicitação e canais de atendimento.

3. Uso Permitido do Site

O usuário se compromete a utilizar o site apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas em formulários de solicitação.
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização.
• Realizar tentativas de ataque, invasão ou comprometimento da segurança do sistema.
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para coletar dados do site sem autorização prévia e por escrito.
• Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo do site sem autorização expressa da Rogis Consórcios.

4. Contratação de Cotas de Consórcio

4.1. Solicitação

O preenchimento do formulário de solicitação no site constitui uma manifestação de interesse e não garante automaticamente a contratação da cota. A efetivação depende da análise cadastral, disponibilidade de vagas no grupo e aprovação pela administradora de consórcio.

4.2. Informações e Simulações

As simulações de parcelas disponíveis no site são meramente indicativas e podem variar conforme as condições específicas do grupo de consórcio, reajustes contratuais e demais condições da administradora. Os valores definitivos constam no contrato de adesão.

4.3. Pagamentos

Os pagamentos realizados pelo site são processados por gateway seguro. Não armazenamos dados de cartão de crédito. O número do pedido gerado é o comprovante de solicitação e será utilizado para acompanhamento.

4.4. Contemplação

A contemplação ocorre por sorteio ou lance nos termos estabelecidos no regulamento do grupo de consórcio. A Rogis Consórcios não garante prazo determinado para a contemplação, conforme vedado pela Lei nº 11.795/2008 e regulamentação do BACEN.

5. Responsabilidades

5.1. Rogis Consórcios

Comprometemo-nos a manter o site operacional, fornecer informações corretas sobre os planos disponíveis, processar as solicitações com diligência e prezar pelo atendimento de qualidade. Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou falhas de terceiros (infraestrutura de internet, processadores de pagamento).

5.2. Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela segurança de suas credenciais de acesso e por qualquer dano causado ao site ou a terceiros decorrente do uso indevido do serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e demais elementos — é propriedade da Rogis Vitor dos Santos ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Links para Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros (ex: administradoras, Banco Central). Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo externo pela Rogis Consórcios. Não nos responsabilizamos pelas políticas ou práticas de terceiros.

8. Alterações dos Termos

A Rogis Consórcios reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta página. O uso continuado do site após as alterações implica concordância com os novos termos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana — BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvados os casos em que o usuário for consumidor hipossuficiente, nos termos do CDC (Lei nº 8.078/1990), hipótese em que poderá ser utilizado o foro de seu domicílio.